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OPINIÃO: Por que o Rio Grande do Sul precisa de uma Secretaria de Administração Penitenciária

Ao longo das últimas três décadas, diferentes agremiações partidárias se sucederam na gestão do Estado, oferecendo distintas perspectivas e abordagens sobre as soluções para o enfrentamento das violências e o controle da criminalidade. Apesar disso, os resultados alcançados estão longe de serem satisfatórios. Uma análise histórica dos indicadores criminais de vitimização letal (homicídios, feminicídios e latrocínios - roubos seguidos de morte) e de crimes violentos (estupros, roubos em geral e roubos de veículos), nos últimos 15 anos, explicita os movimentos erráticos e pendulares de recuos sistemáticos e avanços pontuais em que a insegurança e o medo proliferaram não somente na Capital, como também em cidades pequenas e médias, a exemplo de Santa Maria, seguindo uma tendência mais ampla também verificada em nível nacional.

De 2002 a 2017, houve 29.427 homicídios no Estado, um aumento de 57,1% da taxa por 100 mil habitantes desse delito, com uma média de 5 assassinatos por dia, sendo um caso a cada 5 horas, segundo dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (SSP/RS). Ocorreram 546 feminicídios somente nesse período, 12 anos dos quais sem a incidência da Lei do Feminicídio (2015), ou seja, provavelmente a taxa de subnotificação, a distância entre as violências praticadas e aquelas registradas nos órgãos policiais, seja elevadíssima. Inobstante, a cada 4 dias uma mulher é vítima de feminicídio no Estado, colocando-nos na 5ª posição nacional entre as 27 unidades da Federação, apesar da diminuição de 13,5% desse crime de 2017 em relação a 2016.

Nessa década e meia, aconteceram 1.837 casos de latrocínios (roubos seguidos de morte), um aumento de 8,4% da taxa por 100 mil habitantes, a despeito do decréscimo de 2017 a 2016 de 24,4%. De igual modo, esse panorama trágico também se materializou nos principais indicadores de crimes violentos. Foram registrados, de 2012 a 2017, no âmbito da Lei Maria da Penha, 9.016 estupros, um aumento de 14,2% em 5 anos, ao passo que restaram cometidos em 15 anos, pasmem, mais de 1.000.000 de roubos em geral, em diversas categorias (1.000.817 de 2002 a 2017), com um incremento de 62% das taxas desse crime, o que explica a percepção social de insegurança que grassa junto à população. Mais de 200 mil ocorrências de roubos de veículos (208.966 de 2002 a 2017), ressalvado o declínio de 6,4% dessa taxa no último ano. Cerca de 35 veículos são roubados todo dia no território gaúcho! Note-se, contudo, que o incremento de 20,7% da população carcerária entre 2014 e 2016 não conduziu à atenuação da criminalidade violenta.

Pelo contrário. Por conta disso, o Instituto Fidedigna, que atua em advocacy e causas no campo das políticas públicas de segurança, justiça e educação, elaborou e apresentou, à época do processo eleitoral, às quatro principais candidaturas majoritárias ao Governo do Estado, a Agenda RS pela PAZ (ifidedigna.com.br/files/uploads/ arquivos/agenda-prioritaria-seguranca-rs-pela-paz.pdf) com 90 propostas concretas, baseadas em evidências e na colaboração de mais 60 entidades da sociedade civil e da academia gaúchas, como a Fadisma, para interromper esse círculo vicioso. Entre elas, promover a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) ao status de Secretaria de Estado (Secretaria de Administração Penitenciária), com a designação de orçamento, metas próprias e indicadores de monitoramento e avaliação.

Fazer cessar a porosidade nefasta entre o domínio das facções criminais nas prisões e a criminalidade de rua é o primeiro passo para conquistarmos um patamar mais civilizado na segurança pública do Rio Grande do Sul. Logo, acertam o governador eleito, Eduardo Leite, e o seu vice, Ranolfo Vieira Jr., ao adotarem essa inovação!

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